Lideranças e representações indígenas de diferentes regiões do Estado foram recebidas pelo governador Helder Barbalho. Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo Estadual paraense entregou uma proposta do Projeto de Lei elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
O objetivo do Estado é permitir um avanço histórico na educação indígena com a construção coletiva da legislação mais moderna do país. Entre os participantes neste processo coletivo estão o governo do Estado, Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
O Ministério Público Federal (MPF) também foi convidado. Durante a reunião com os povos indígenas, o governador Helder Barbalho reafirmou o compromisso em avançar para criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena em formato de lei para garantir maior segurança jurídica e tranquilidade aos povos originários.
Foto: Marco Santos / Ag. Pará