Receita líquida do Pará ultrapassa R$ 40 bilhões pela primeira vez

Dados do Diário Oficial do Estado do Pará, que serão encaminhados aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tesouro Nacional, apontam que o Governo do Pará, pela primeira vez na história, ultrapassou R$ 40 bilhões em arrecadação líquida.

Foram exatos R$ 40.538.487.997,73 no período de 12 meses, entre setembro de 2023 e agosto de 2024. O faturamento bruto do Governo do Pará, na ordem de exatos R$ 55.587.123.588,16, já é o dobro do valor de quando Helder assumiu o estado, em 1º de janeiro de 2019.

As iniciativas fiscais programadas por ele e a busca de investimentos público-privados fizeram com que o Pará alcançasse esse feito. Com relação à receita corrente líquida, que é o dinheiro efetivamente disponível para uso pelo Governo do Pará, o estado experimenta valores médios mensais que estão sempre acima de R$ 3 bilhões há um ano.

Em 2023, a receita líquida do Pará acumulada em 12 meses foi de R$ 35.084.960.951,25. O crescimento, de lá para cá, foi de 15,54%. Receitas como a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não param de prosperar acima da média da própria arrecadação do estado.

No período de um ano, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, a despesa com pessoal do governo Helder totalizou R$ 16.511.697.830,84, o que compromete 40,98% da arrecadação líquida do Pará.

Esse percentual, no entanto, fica abaixo dos limites para gastos com pessoal preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo estadual — 43,74% é o limite de alerta; 46,17% é o limite prudencial; e 48,6% é o limite máximo. Veja os dados:

ARRECADAÇÃO LÍQUIDA MENSAL DO PARÁ | EM 12 MESES

Setembro de 2023 — R$ 3.192.180.788,37

Outubro de 2023 — R$ 3.034.479.873,13

Novembro de 2023 — R$ 3.394.585.498,33

Dezembro de 2023 — R$ 3.896.233.451,01

Janeiro de 2024 — R$ 3.167.471.785,09

Fevereiro de 2024 — R$ 3.441.277.388,97

Março de 2024 — R$ 3.778.692.393,09

Abril de 2024 — R$ 3.133.409.699,15

Maio de 2024 — R$ 3.241.250.274,93

Junho de 2024 — R$ 3.411.389.188,27

Julho de 2024 — R$ 3.464.486.461,98