Nos dias 1º e 2 de fevereiro, presos provisórios do Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu (CRMV) foram atendidos em mutirão de orientação jurídica, promovido pela parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), por meio da Diretoria de Execução Criminal da Seap, e da Diretoria do Interior da DPE.
O atendimento, realizado por oito defensores públicos e assessores, beneficiou mais de 250 presos provisórios, orientando sobre o andamento de seus processos, possibilitando que tenham ciência da sua situação jurídica. A ação é fundamental para garantir às pessoas privadas de liberdade, que não possuem representação jurídica constituída, o direito à assistência gratuita.
A Seap, por intermédio da Diretoria de Execução Criminal, atua em todas as unidades penais do Pará, fazendo avaliações jurídicas periódicas dos custodiados, encaminhando à Defensoria e peticionando ao Judiciário situações que requerem atenção. Para a Diretora de Execução Criminal da Seap, Patrícia Abucater, a parceria com a DPE é de extrema importância, uma vez que a grande maioria dos custodiados não possui advogado particular constituído, e prisões provisórias requerem a atuação da instituição.
Em paralelo à orientação jurídica, a Secretaria realizou ação de saúde, com testagem das pessoas privadas de liberdade e dos servidores da CRMV. Aos custodiados foram disponibilizados testes rápidos de sífilis, hepatite B e C, e da Covid-19. A Seap e a Defensoria vêm dialogando, para que ações como esta possam oferecer, além da assistência jurídica e de saúde, serviços de assistência social, com a emissão de documentos, como certidão de nascimento e RG.
Em 2022, a parceria entre Seap e Defensoria Pública do Estado deve levar a diversas unidades penais do Pará, ações como a realizada no Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu. A Secretaria se compromete a assegurar a assistência jurídica, social e de saúde a todos os custodiados do sistema penitenciário paraense, garantindo o exercício dos seus direitos.
Por Seap
Foto: Seap