A realização da troca de produtos adquiridos em lojas físicas já é uma prática habitual no comércio varejista, embora não esteja regulamentada no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O projeto de lei nº130/2022 de autoria do Deputado Federal Cássio Andrade visa assegurar ao consumidor o direito de que a troca do produto ou serviço ofertado seja realizada em qualquer estabelecimento comercial, ou, em qualquer unidade integrante da mesma rede franqueada, em território nacional.
Segundo o parlamentar, a dinâmica apresentada favorece ambos os lados: consumidor e fornecedor, pois facilita o processo do cliente e amplia a possibilidade de compra no estabelecimento. “O cliente conta com a tranquilidade de efetuar a troca de presentes ou de itens adquiridos, e o estabelecimento aproveita uma estratégia comercial que atrai o cliente para a loja e estimula a aquisição de outros produtos”, enfatiza o deputado.
A matéria também visa a diminuição de transtornos e frequentes reclamações por parte dos consumidores, que reivindicam a troca de seu produto no mesmo estabelecimento em que foi adquirido. Segundo o Diretor do Procon no estado do Pará, Eliandro Kogempa, o número de reclamações que a instituição recebe referente a troca de produtos ainda é alta e tal iniciativa poderia contribuir com a resolução desta demanda, “diariamente recebemos inúmeras reclamações sobre troca de produtos, deste modo, um projeto que visa reduzir este índice de insatisfações é de extrema importância e ainda assegura o direito do consumidor”, afirma o diretor.
Cássio Andrade propõe a inclusão destes pontos no Código de Direito do Consumidor (CDC), e aguarda que o projeto seja aprimorado pela Câmara Federal e aprovado, considerando a importância deste debate para a sociedade.
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