Como forma de aprimorar o desempenho e a estruturação nas unidades penais no interior do Estado, hoje (27) foram entregues equipamentos tecnológicos no Centro de Recuperação Regional de Cametá (CRRCAM), disponibilizados através do projeto estrutural/logístico acordado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. A casa penal adquiriu um total de seis aparelhos com a primeira transferência de recursos, que irá contribuir com a restruturação tecnológica local.
O projeto foi contemplado através de dois processos de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que visa ofertar alternativas penais para o encarceramento, junto com Ministério Público e a 1° Vara Criminal de Cametá. De acordo com juiz de direito titular da Vara Criminal de Cametá, Marcio Rebello, o projeto é muito importante “pois visa restabelecer o tecido social” rompido por meio do ANPP que possibilita alternativas penais. “Sentimo-nos felizes por juntamente com o Ministério Público, viabilizarmos o atendimento de necessidades do sistema penal pelos próprios internos. Há de ser reconhecido o empenho específico para a implementação deste modelo de Justiça Criminal, mais barato e mais útil à sociedade”, celebrou o juiz.
O Acordo é uma possibilidade legal, como explica a promotora de justiça Louise Rejane, pois o Ministério Público propõe o pagamento de uma quantia pecuniária junto com a prestação de serviços à comunidade, buscando beneficiar entidades de interesse público, além de ter como objetivo a reinserção e a dignidade humana. “Com esse espírito, e entendendo a importância do trabalho realizado pela SEAP, foram destinados valores para aplicação em projetos significativos, visando a busca da dignidade das pessoas privadas de liberdade”, disse a promotora.
No total, dezoito unidades foram disponíveis para aquisição. A CRRCAM obteve: três unidades de notebooks, uma impressora multifuncional e TV 50 polegadas, além de um computador desktop de mesa. Dessa forma, o projeto trará benefícios à estruturação logística, além de dar continuidade aos serviços administrativos, viabilizando os atendimentos de saúde e reinserção social.
“Os equipamentos recebidos hoje chegam em hora mais que adequada, dado os desafios que o contexto pandêmico trouxe ao CRRCAM. Além disso, vale ressaltar, a reestruturação tecnológica em curso beneficiará tanto a sociedade civil de Cametá, quanto a comunidade jurídica trazendo grande avanço na Segurança Pública do Estado do Pará”, declara Júnior Xavier, diretor da casa penal de Cametá.
Por Seap
Foto: Seap