A regularização fundiária é essencial para garantir os direitos de moradia aos cidadãos. E para reforçar a importância dessa política à população que vive em áreas de ocupação, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) esteve presente à audiência pública do Programa Municipal Regularização Fundiária “Terra da Gente”, da Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento Metropolitano (Codem).
O evento aconteceu na noite desta quinta – feira (19), no bairro Campina, no Distrito de Icoaraci, e contou com a presença da deputada e professora Nilse Pinheiro, Procuradora da Mulher e primeira-secretária da Mesa Diretora na Alepa. A parlamentar representou o presidente da Casa de Leis, deputado Chicão, que não pode comparecer porque estava em Redenção, participando da programação do Forma Alepa/Elepa Itinerante.
Em seu pronunciamento, Nilse Pinheiro destacou a importância da parceria entre o Poder Legislativo, Governo do Estado e Prefeitura de Belém com a Codem para garantir a legalidade e o direito de melhorias habitacional à população.
“Esse é um compromisso de parceria e compartilhamento entre prefeitura, Alepa e Governo do Estado. Essas parcerias vêm priorizar essa grande necessidade, que é a luta e os direitos legais de moradias. Essa parceria vem a partir de uma assinatura de protocolos de intenções com a Codem”, ressaltou. “Esse programa se torna referência em nível de Brasil, é um programa que está atendendo as pessoas no que é mais importante que é a moradia”, completou.
A audiência contou com presença de autoridades, entre eles o prefeito da capital paraense, Edmilson Rodrigues, o diretor-presidente da Codem, Lélio Costa, professores e moradores do bairro da Campina, no Distrito de Icoaraci, que tiveram a oportunidade de conhecer todo o processo do programa e tirar dúvidas sobre regularização.
Durante a plenária foi apresentado o passo a passo do programa, como o trabalho dos agentes da companhia que realizam o levantamento das áreas irregulares, até o processo de retirada do documento de posse da área.
Por Alepa
Foto: Rita Martins (AID/Alepa)