A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) prorrogou por mais 24 meses, o convênio de monitoramento eletrônico feito com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). A continuidade do convênio estará vigente de 26 de julho de 2021 até 25 de julho de 2023. A ação foi concedida pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública do Estado.
O valor do investimento é de R$ 15.891.410,73, que serão utilizados para a garantia de controle e fiscalização do sistema de monitoramento eletrônico no sistema prisional paraense. O monitoramento eletrônico tem a função de fiscalizar os apenados que dispõem do benefício de uso da tornozeleira eletrônica e garantir que eles estejam cumprindo o regramento previsto conforme com a Lei de Execuções Penais.
O instrumento tem possibilitado o desencarceramento do sistema penal e intensificado a rapidez em buscas de apreensão. O trabalho é executado por meio da Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (CIME).
Foto: Seap