O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), elaborou uma Portaria de Acolhimento e Diretrizes para a custódia da mulher grávida e parturiente dentro do sistema penitenciário. O documento, publicado no dia 18 de maio, no Diário Oficial do Estado, foi apresentado nesta segunda-feira (14), durante uma videoconferência com diversas autoridades representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Portaria nº 498/2021 estabelece normas para a convivência das mães custodiadas com os filhos e filhas delas, desde a entrada no sistema prisional – quando há diagnóstico de gravidez – até a conclusão do desmame e desligamento da criança. Quando confirmada a gravidez da mulher privada de liberdade, ela é transferida para Unidade Materno Infantil (UMI), localizada do Centro de Reeducação Feminino, em Ananindeua.
Lá são realizados todos os procedimentos padrões de acolhimento: atendimento médico com nutricionista, psicólogo e assistência social, além de consultas e exames de rotina do pré-natal. Com estas ações, é traçado um perfil da interna para que receba os cuidados específicos ao longo de toda gestação. A criança permanece com a mãe até dois anos de convivência (sendo um ano mais um), o que dependerá do aleitamento materno.
Com orientação de nutricionistas, o desmame acontece de forma gradual, a partir dos seis meses, momento em que passa a ser intercalada a nova alimentação com a amamentação da criança. É nesse período que é iniciada a aproximação do familiar que ficará responsável da criança. Para o processo de desligamento, as internas passam por atendimentos psicológicos.
Todo o processo é acompanhado por diversos órgãos assistenciais: a Secretaria Municipal de Assistência Social, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado do Pará e Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Após o desligamento e a entrega da criança para o familiar, a assistência biopsicossocial continua e, neste momento, a mãe é inserida em atividades laborais e educacionais.
Para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, as parcerias são muito importantes para contribuir com as políticas adotadas a favor da ressocialização humanizada. “Esta é uma ação muito positiva que contou com a contribuição de todos os setores e parceiros para transformar este ambiente em um sistema novo. Hoje vivemos um sistema que consegue, com respeito e paz, realizar uma custódia humanizada. A hora de mudar chegou e estamos mudando, por isso, é importante continuar caminhando para continuar expandindo direitos”, ressaltou.
Foto: Seap