Pode gerar multas para pessoas físicas e jurídicas, o descumprimento das medidas restritivas impostas pelo lockdow, que acompanha o bandeiramento preto decretado para a Região Metropolitana de Belém (RMB) no último sábado (13). A fiscalização será de responsabilidade dos órgãos e entidades competentes do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) e as multas chegam a R$ 50 mil.
A multa diária é de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPPs, e pode ser duplicada por cada reincidência. No caso de pessoas jurídicas, a multa diária é de até R$ 50 mil e também pode ser duplicada por cada reincidência. Em ambos casos, há também possibilidade de embargo e/ou interdição de estabelecimentos.