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Atualmente, existem três propostas de reforma tributária em discussão: a do senado, a do congresso e a mais recente encaminhada pela Presidência da República. Essa última tem gerado polêmicas. Segundo o professor de ciências contábeis da UNAMA, João Batista Xavier, a proposta pode trazer alterações importantes para a economia do país.
“Essa proposta do presidente Bolsonaro unificaria dois tributos federais que recaem sobre o faturamento, que são as vendas e as prestações de serviços, como um todo, o PIS e a Cofins e transformaria em um só, a chamada CBS. Além de unir esses tributos, mudaria o formato de cálculo, que hoje é considerado mais complexo e haveria, também, um aumento da alíquota geral para todos, de 12%”, afirma.
Para respeitar a Constituição Federal, a CBS fica restrita à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e no Imposto sobre Serviços (ISS, municipal). A proposta é a primeira etapa das mudanças que o governo planeja enviar ao Congresso para simplificar e reorganizar o sistema tributário brasileiro. No entanto, alguns grupos podem ser prejudicados.
“É possível, sim, que a chamada CBS aumente a carga tributária. Isso porque, atualmente, setores diferentes tem formato de cálculos diferentes do piso da Cofins. Com essa proposta surge somente um formato de cálculo e um aumento dessa alíquota padrão para 12%. Essa proposta pode ser benéfica para o setor industrial. Entretanto, na prática, aumentaria o valor a ser pago pelo setor de serviços que é responsável por uma grande parte da riqueza gerada pelo país. Outro ponto polêmico é o fim da desoneração dos livros e materiais de leitura que, hoje, tem parte do seu tributo zerado”, como explica o professor João Xavier.
O projeto de lei será incorporado à Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso, que desde o ano passado discute outras propostas de emendas constitucionais. Para avançar e sair do papel, além do apoio de deputados e senadores, a reforma tem que enfrentar a resistência de alguns setores, as dificuldades relacionadas ao contexto de pandemia de coronavírus e a proximidade das eleições municipais.
Por Allam William, Bacana News