Foto: Marco Santos / Ag. Pará
A partir de agora, todos os recursos de emendas parlamentares individuais direcionados à Saúde dos municípios serão repassados diretamente do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município beneficiado. A decisão foi oficializada pela Resolução Nº 72, de 3 de agosto de 2020, aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), assinada pelo secretário de Estado de Saúde Pública e presidente da CIB, Rômulo Rodovalho, e pelo presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Charles Tocantins, e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).
Antes da resolução, os recursos desse tipo de emenda vinham para o FES para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) adquirir o equipamento ou veículo, por exemplo, e repassar posteriormente ao município. “O objetivo da medida é desburocratizar o sistema de repasse, para que o dinheiro indicado por um deputado estadual chegue mais rapidamente ao custeio das atividades de saúde municipais”, afirmou o titular da Sespa, Rômulo Rodovalho.
Agora, as Gestões Municipais de Saúde vão receber os recursos para utilizar, exclusivamente, em ações de custeio nas áreas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade. No âmbito da Atenção Primária, por exemplo, os recursos deverão ser aplicados na manutenção das unidades básicas de Saúde e, especialmente, nas ações que contribuam para o alcance de desempenho dos indicadores para a redução da mortalidade materna.