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Por G1 Pará
O município de Baião, nordeste do estado, deverá fornecer, no prazo de 72 horas, equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores que atuam no Hospital Municipal São Joaquim e nos postos de saúde da cidade. É o que requer, liminarmente, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPA). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (22). Segundo a promotoria, profissionais usam máscaras inadequadas e precisam reutilizar equipamentos descartáveis.
O MPPA pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 2 mil em caso de descumprimento das obrigações de fornecer os EPIs no prazo indicado. O G1 tenta contato com a Prefeitura de Baião.
O promotor de Justiça de Baião, Márcio de Almeida Farias, autor da ação, apurou que estão em falta nas unidades de saúde do município os seguintes itens: máscaras cirúrgicas (N95), máscaras de proteção, óculos de proteção, aventais, gorros cirúrgicos e luvas de proteção, toucas descartáveis e álcool em gel 70%, álcool etílico 70%, Swab de Rayon, macacão de proteção, avental descartável manga longa e sapatilha descartável. Esses itens devem ser fornecidos em 72 horas, com a apresentação em juízo da relação completa do que for entregue, com suas respectivas notas fiscais.
Na ação, a Promotoria requer também que o município de Baião apresente, no mesmo prazo de 72 horas, a relação completa dos equipamentos de proteção individual (EPIs) que já foram fornecidos às equipes até a data de 19/4/2020, informando a quantidade, os fornecedores, e o tipo de material, bem como apresentando as notas fiscais.
Sem proteção
A ação decorreu de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde), que relatou estarem os servidores públicos do Município de Baião exercendo suas funções sem os materiais e os EPIs necessários, trabalhando sem proteção, o que estaria causando prejuízos para a categoria e para os usuários do Sistema único de Saúde (SUS).
Após solicitar informações ao poder público, a Promotoria de Justiça de Baião recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que providenciasse os EPIs para as equipes do município.
“Entretanto, chegou ao conhecimento da Promotoria, por meio de depoimento, que os equipamentos de proteção individual que foram entregues aos servidores não são os indicados, pois teriam fornecido máscaras de TNT e máscaras contra poeira e não as máscaras N95, que são as indicadas pela Anvisa, e que os servidores da saúde estariam reutilizando materiais de uso descartável. Portanto, a situação é grave”, ressalta na ação o promotor Márcio Farias.