Foto: Agencia Pará
Com informações do G1 Pará
Peritos definem preço da coleta de resíduos por tonelada em R$97,75 para o aterro de Marituba durante audiência na Justiça realizada nesta quinta-feira (12), em Belém. As Prefeituras de Belém e Ananindeua e a empresa responsável pela coleta tem o prazo de 15 dias para se manifestar.
Os peritos do Grupo de Pesquisa, Hidraúlica e Saneamento (GPHS) da Universidade Federal do Pará (UFPA) esclareceram que o laudo é referente à precificação do processamento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos na Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR) de Marituba.
Os profissionais destacaram que utilizaram dados e parâmetros disponibilizados pelos assistentes técnicos da empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda e das prefeituras de Belém e Ananindeua.
O desembargador do caso solicitou uma nova audiência para ser realizada no dia 26 de março, já com o posicionamento das prefeituras e empresa. Na ocasião, será definido se o valor apontado pelos peritos vai ser aprovado ou não.
O valor que era repassado até julho de 2019 para a empresa Guamá Tratamento girava em torno de R$60 por tonelada de lixo, que segundo a empresa era insuficiente. A solicitação era que o valor fosse reajustado para R$114. Antes da audiência desta quinta-feira, o valor da tonelada de resíduos era R$90.
Desde o dia 2 de julho de 2019, vigora um acordo na Justiça correspondente à regulação e funcionamento do Aterro de Marituba, pelo prazo improrrogável de 24 meses pela empresa Guamá Tratamentos de Resíduos. Até o fim do acordo, a Justiça determinou que deve ser encontrado um outro local adequado para o tratamento de resíduos do lixo da Região Metropolitana de Belém.
Para a viabilização do acordo, os envolvidos no processo assumiram diversos compromissos, como a análise e concessão de licenças de acordo com as normas ambientais e a realização de obras essenciais. Ainda, está prevista a avaliação de alternativas para implantação de outro aterro sanitário e unidades de tratamento complementares. As medidas devem considerar fatores como preço pago, reciclagem, coleta seletiva, entre outros.
Entenda o caso
Em março de 2017, moradores de comunidades próximas ao Aterro Sanitário de Marituba realizaram um protesto. Eles reclamavam do constante mau cheiro e que a população estava tendo doenças respiratórias por causa do forte odor. Eles interditaram a via de acesso ao aterro por três dias.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, o Ministério Público do Pará, o Governo do Pará, e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Belém, Ananindeua e Marituba realizaram uma vistoria no local, onde foi constatado indícios de crimes ambientais.
Em julho daquele ano, o Governo do Estado anunciou que o aterro seria desativado, mas não revelou a data. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apontou que a Guamá Resíduos Sólidos estava infringindo acordos e licenças ambientais.
Em agosto, o MPPA entrou com ações nas áreas civil e criminal contra as empresas responsáveis pelo gerenciamento do aterro, pedindo o ressarcimento à população de Marituba pelos crimes ambientais e a condenação das empresas com pagamentos de multas e prisão dos responsáveis.
Em dezembro de 2017, três diretores da empresa foram presos durante uma operação do MPPA e da Polícia Civil, que investigava os crimes ambientais na área. Transcrições de conversas gravadas entre funcionários da empresa indicava a intenção de enganar a Semas sobre o tratamento do chorume excedente no aterro. Todos os presos já foram soltos.
Em dezembro de 2018, a Empresa Guamá Tratamento de Resíduos anunciou o eminente fechamento do local devido, principalmente, a inadimplência das prefeituras que deviam cerca de R$ 12,5 milhões de reais.
Em maio de 2019, a Justiça negou o pedido da Prefeitura de Belém para manter o Aterro de Marituba funcionando. Com a decisão, o lixo produzido por 2,5 milhões de moradores de Belém, Ananindeua e Marituba, não tinha destino definido e a prefeitura cogitou a voltar a utilizar o “lixão do Aurá”.