Foto: Brigada Alter do Chão/Divulgação
Por G1 Santarém
Para garantir que os órgãos estaduais, federais e municipais instituam Plano Emergencial de Ação para prevenção e controle de queimadas, entre outras medidas, uma recomendação conjunta das Promotorias de Justiça de Santarém e Ministério Público Federal (MPF), no oeste do Pará, foi emitida na quinta-feira (19).
A adoção de medidas para assegurar a função socioambiental dos imóveis rurais onde houve aumento do índice de desmatamento e de queimadas também é recomendada. O acatamento deve ser informado em cinco dias úteis, e comprovados em 15 dias úteis, sob pena da adoção de medidas judiciais.
A Recomendação nº 03/2019 é assinada pelos promotores de Justiça Ione Nakamura, titular da Promotoria de Justiça da 2ª região Agrária, Lilian Braga, em exercício na promotoria Agrária e Luciano Augusto Araújo da Costa, em exercício na promotoria de Justiça Ambiental de Santarém. Os três integram também o Grupo de Trabalho (GT) da Bacia do Tapajós. Pelo MPF, assinam os procuradores da República Patrícia Xavier e Luís de Camões Boaventura, de Santarém, e Paulo de Tarso Oliveira e Hugo Elias Charchar, de Itaituba.
Os dados considerados pelo MPPA/MPF apontam relação entre as áreas com maior índice de desmatamento e as que tiveram também aumento de focos de calor, incluindo propriedades que possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Integram a 2ª região agrária os municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.
Além da necessidade de garantir o efetivo combate às queimadas e desmatamento na região, a recomendação foi motivada por procedimentos nas promotorias de Justiça de Santarém, que acompanham o incêndio ocorrido na Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão entre 14 e 17 de setembro, e no MPF, quem apuram o aumento dos índices de desmatamento nas áreas públicas federais situadas nos municípios de Santarém e em Itaituba, e a possível prática de crimes ambientais praticados no contexto do “dia do fogo”.
À secretaria de Estado de Meio Ambiente, secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios que integram a 2ª região agrária, Ibama, ICMBio e Corpo de Bombeiros Militar do Pará, é recomendado que instituam Plano Emergencial de Ação para Prevenção e Controle de Queimadas existentes e de surgimento de novos focos em unidades de conservação e demais espaços ambientais protegidos, e que apresentem em 72 horas a contar do recebimento, o cronograma de medidas a serem adotadas.
Ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará foi recomendado o envio no prazo de 15 dias, ao MPPA e ao MPF em Santarém, dos relatórios das ocorrências das queimadas, das possíveis causas e das medidas adotadas para o combate dos incêndios nos municípios da 2ª Região Agrária. Em especial, o relatório do incêndio no interior da APA Alter do Chão e arredores.
Ao Estado do Pará, secretarias estaduais de Finanças e de Meio ambiente e Sustentabilidade, Agência de Defesa Agropecuária, Iterpa, Incra, Delegacia-geral, aos bancos do Pará, do Brasil, da Amazônia e Federação Brasileira dos Bancos, que adotem medidas destinadas a assegurar a função socioambiental dos imóveis rurais nos quais foi detectado o aumento do índice de desmatamento e queimadas, no âmbito dos municípios que integram a 2ª Região Agrária , em especial em relação aos imóveis e detentores de Cadastros Ambientais Rurais (CAR).
A recomendação tem como base a legislação que prevê a existência de responsabilidade ambiental também das instituições financeiras, pelos danos provocados ao meio ambiente, quando não são observadas as normas de verificação da adequação ambiental dos empreendimentos financiados.