Foto: Jailson Sam/Divulgação
Com informações do DOL
O governador do Pará Helder Barbalho, juntamente com mais 22 governadores do Fórum Nacional de Governadores, assinaram carta em que reafirmam serem favoráveis a redução do preços dos combustíveis em todo o país. É bom destacar que a carta contou com governadores de diversas denominações partidárias.
No documento assinada e encaminhada ao Palácio do Planalto e às redações dos principais veículos de imprensa do Brasil nesta segunda-feira (3), os gestores estaduais refutaram a proposta de mudança na cobrança do ICMS em tuítes postados no domingo, 2, no qual Bolsonaro responsabilizou os governadores pelo alto custo dos combustíveis. Os 23 abaixo-assinados, incluindo o de Helder, cobram um “debate responsável” por parte do presidente e solicitam que a discussão sobre uma solução seja feita em um “fórum apropriado”.
Em sua conta no “Twitter”, Jair Bolsonaro disse que reduziu o preço da gasolina e do diesel nas refinarias, mas que eles não chegaram a cair nos postos para os consumidores finais “porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”.
“Os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”, escreveu o presidente. Ele ameaçou encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado de combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro..
Em resposta, os governadores emitiram nota afirmando que “têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis”, mas que o debate sobre o assunto deve ser feito “nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados “.
Os governadores afirmam que o ICMS sobre combustíveis responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação e que 25% do tributo é repassado aos municípios. Alegam também que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e que, segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo.
Eles destacam que as unidades federativas são autônomas para decidir a alíquota do ICMS e que o imposto é responsável pela “principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população “.
O texto também cobra que o governo federal abra mão imediatamente “das receitas de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), advindas de operações com combustíveis”.
Os gestores sugeriram ainda que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras. “Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), advindas de operações com combustíveis”, diz o documento assinado por todos os estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Não quiseram assinar o documento os governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
Os governadores têm um grupo restrito de WhatsApp. Foi por lá que se mobilizaram já no domingo, logo após tomarem conhecimento das críticas feitas por Bolsonaro pelo Twitter.
Confira a íntegra da carta:
