Foto: Agência Pará
Por Hanny Amoras, Blog do Zé Dudu – Belém
O governador Helder Barbalho não fixou data, mas nesta semana deverá enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei que promove a Reforma da Previdência no Pará. O anúncio foi feito na noite de ontem (18) durante um jantar com os deputados estaduais, no Palácio dos Despachos, e que hoje (10) repercutiu no parlamento.
Da tribuna, os deputados Eliel Faustino (DEM), Fábio Figueiras (PSB) e Thiago Araújo (PPS) foram unânimes ao solicitar ao governador para que o projeto, antes de ir à votação, seja amplamente debatido com todos os setores envolvidos, especialmente os servidores públicos civis e militares, que serão atingidos diretamente pelas modificações na legislação previdenciária.
“Precisamos estabelecer um calendário de audiências públicas aqui no parlamento”, sugeriu Eliel Faustino. “Precisamos equilibrar as contas públicas, é fato, mas que façamos isso com muita responsabilidade”, reforçou Fábio Figueiras. Até porque, endossou Thiago Araújo, a reforma vai interferir na vida de milhares de pessoas. “Temos que debater com muita clareza, com muita precaução”, propôs o parlamentar.
Para Eliel Faustino, enquanto o Congresso Nacional não aprovar a chamada PEC Paralela “tudo o que nós discutirmos nos Estados fica no campo da suposição”. A PEC é uma proposta que estende aos Estados e municípios as mesmas regras da Reforma da Previdência, do presidente Jair Bolsonaro, já aprovada pelo Congresso. E é o primeiro item da pauta de votação de hoje do Senado.
Os três deputados concordam que a reforma é necessária diante do déficit previdenciário reclamado pela União, Estados e municípios. No Pará, segundo o governador, o déficit está em R$ 1,6 bilhão por ano, para o pagamento de cerca de 20 mil aposentados e pensionistas, segundo números citados aos deputados por Helder Barbalho, que planeja diminuir esse gasto para R$ 1 bilhão.
Mas o site do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) mostra que, em outubro deste ano, a folha de pagamento destinou R$ 228,9 milhões para 36.905 aposentados e R$ 36,7 milhões para 10.532 pensionistas, o que soma 47.694 servidores dependentes da Previdência no Pará.
Taxação
Entre as preocupações dos deputados está a taxação dos policiais militares da ativa, classe que atualmente é isenta de contribuição previdenciária e que, pela proposta, passa a descontar 11% do salário para o Igeprev enquanto que os servidores civis ativos têm a alíquota de contribuição aumentada de 11% para 14%, que, segundo o governo, é uma imposição da União. Já a alíquota do Estado sobe de 18% para 23%.
Para o deputado Fábio Figueiras, essa taxação “vai tirar do servidor pelo menos um mês e meio de aposentadoria”. O temor dele é que o projeto se apresente de forma “radical” ao ponto de “sacrificar demais os servidores públicos”.
Mas como a matéria ainda não havia sido enviada à Alepa até o final da manhã de hoje, os deputados disseram que não poderiam fazer “juízo de valor” sobre um projeto do qual ainda não têm pleno conhecimento. E deixaram claro que não pretendem entrar em confronto com o Executivo, mas apenas provocar discussões exaustivas e contribuir para que o funcionalismo não seja prejudicado por uma matéria “extremamente polêmica e delicada”, conforme observou Thiago Araújo.
Sugestões
Para que o Legislativo avalie e aprove com segurança o projeto, enfatizou Eliel Faustino, é preciso que o governo apresente informações relevantes, como o cálculo atuarial que diga quanto é, de fato, o déficit previdenciário no Pará. “Precisamos ter estudos profundos para tratar com o funcionalismo público. Não dá para nós tratarmos dessa matéria de força açodada”, insistiu o líder do DEM.
É preciso ainda, complementou Faustino, que o governo informe de que maneira irá resolver a grande quantidade de pedidos de aposentadoria em tramitação no Igeprev. “Precisamos saber de que forma o Igeprev vai tratar isso porque tratar de números, de dinheiro, de reforma previdenciária e não tratar da modernização do órgão que vai fazer a gestão dos recursos, com servidor civil e militar na fila de espera, não dá”, assinalou o deputado.
Apesar de alguns sindicatos terem participado da reunião de ontem com o governador, Eliel Faustino considera isso insuficiente para tratar de uma reforma que, no Congresso Nacional, levou anos em discussão. “E aqui queremos aprovar a toque de caixa. Então, é muita responsabilidade para jogar só nas costas do Legislativo”, reclamou o parlamentar.