Foto: Câmara dos Deputados
Com informações da assessoria
O deputado federal Cássio Andrade protocolou na Câmara dos Deputados o Requerimento de Informações número 127/2020, para que o ministro da Infraestrutura esclareça a população sobre o aumento desenfreado dos preços de passagens aéreas.
“As passagens aéreas estão custando os olhos da cara! Pessoas que precisam ir para outros estados ou fazer voos regionais por questões familiares, profissionais ou de saúde, não estão conseguindo viajar”, disse Cássio Andrade.
Como a Agência que regula a Aviação Civil no país, a ANAC, é vinculada ao ministério da Infraestrutura, o parlamentar paraense indagou ao titular da pasta:
1. Como a ANAC tem feito a fiscalização da cobrança abusiva do preço das passagens aéreas?
2. Como a ANAC estabelece regras para o funcionamento da aviação civil no Brasil?
3. Que controle exerce a ANAC para que o usuário não seja sempre o prejudicado ao pagar preços abusivos nas passagens aéreas?
4. Que garantia o usuário tem que o preço cobrado pelas passagens não poderia ser menor?
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 3101/2019, que altera legislações que regulam o setor de aviação civil, com o objetivo de contribuir para a diminuição de custos para usuários do transporte aéreo, sobretudo em locais de difícil acesso ou com limitadas opções de transporte.
“Lutarei para que os usuários possam pagar preços justos pelo transporte aéreo”, afirmou o dep. Cássio Andrade, que também protocolou na ANAC um ofício solicitando esclarecimentos sobre o problema.