Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 1º.abr.2020
Por Mateus Maia, Poder360
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta 5ª feira (2.abr.2020) trechos da lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, o chamado coronavoucher. O principal trecho barrado diz respeito a 1 aumento no limite de renda mínimo para o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida subia de 1/4 de salário mínimo para meio salário em 2021.
Eis a íntegra dos vetos que o site Poder360 teve acesso. A lei ainda não foi publicada oficialmente e seus vetos ainda não foram divulgados publicamente até às 14h50.
Segundo a Presidência, no texto, a justificativa do veto é por 1 possível descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso porque o afrouxamento do limite para que se tenha direito ao benefício amplia os gastos do governo. A lei, por sua vez, não apontava de onde deveria sair esses novos recursos.
O trecho é similar ao de outro veto presidencial, que já foi derrubado pelo Congresso. Em 11 de março, o veto 55 do presidente Jair Bolsonaro foi derrubado e, com isso, ampliou-se o grupo de pessoas com direito a receber assistência social por meio do BPC. De acordo com as estimativas do governo, a derrubada do veto custará aos cofres públicos R$ 20,1 bilhões a mais por ano).
Além da parte que tratava do BPC, Bolsonaro também vetou a permissão dada pelo texto aprovado pelos congressistas para cassar o direito ao auxílio de R$ 600. Isso aconteceria no caso da pessoa deixasse, durante o período da ajuda, de cumprir com os requisitos necessários estipulados. Como ser trabalhador informal, por exemplo.
O governo disse que, por se tratar de 1 benefício temporário, “o veto se deu para que a avaliação das características ocorra somente uma vez, sem risco de retirá-lo [o auxílio] por perda dos requisitos de concessão inicial”.
Por fim, o último veto presidencial se deu sobre o trecho que limitava o uso das contas digitais que serão criadas para que os trabalhadores recebam o dinheiro emergencial. As contas, anteriormente, deveriam receber exclusivamente recursos de programas sociais.
Na justificativa, o governo afirmou que a medida foi para não limitar o uso da população em relação a essas contas.