Foto: Ascom/ Alepa
Por G1 Pará
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, o texto-base do projeto de lei que transforma a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Além disso, o projeto mudou a composição do Conselho Penitenciário do Pará (Copen), órgão responsável pelas denúncias de tortura nos presídios do estado.
Após intensas discussões e negociações entre membros do governo e oposição, foram aprovadas três emendas parlamentares que mantém a autonomia na escolha da presidência do Copen. Segundo a proposta enviada originalmente, o posto deveria ser ocupado pelo representante do governo estadual responsável pela secretaria penitenciária, posto ocupado pelo secretário Jarbas Vasconcelos. Após as emendas, o presidente do Conselho deverá ser nomeado pelo governador Helder Barbalho (MDB), entre os conselheiros efetivos.
Agora, o Copen passa a ter 12 membros efetivos, antes eram nove. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB/PA), que possuía três assentos, passa a ter apenas uma.
A nova configuração do conselho passa ser a seguinte: um assento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um para o Ministério Público Federal; um para o Ministério Público Estadual; um para a Defensoria Pública do Estado; um para a Defensoria Pública da União; e dois para o Conselho Regional de Medicina. Foram incluídos, o Conselho Federal de Psicologia; a Vara de Execução Penal; e duas entidades do governo, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.