Foto: João Ricardo/PTB na Câmara
O deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou no ano de 2019 à Câmara dos Deputados o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer, gratuitamente, roupas fabricadas com tecido com fator de proteção solar igual ou superior a 50 para pessoas com hipopigmentação – perda da cor da pele, pelos, unhas ou mucosas – que pode ser tanto congênita, quanto adquirida (PL 3227/19).
As doenças mais comuns que afetam a cor da pele são o albinismo, o vitiligo, os melasmas e as alterações causadas por lesões da pele. O vitiligo é o distúrbio de hipopigmentação mais frequente nas pessoas. Cerca de 0,5% a 2% da população mundial sofre de vitiligo. No Brasil, estima-se que 2,9 milhões de pessoas sejam portadoras da doença.
Indivíduos com hipopigmentação precisam de cuidados constantes devido à sensibilidade que têm em relação aos raios solares. Ressalto que também devemos levar em consideração as dimensões do Brasil, um país com grande extensão territorial e posição geográfica que favorece alta incidência de raios solares.
Seja na região amazônica, onde a incidência de raios solares é quase perpendicular ao solo, ou no sul do País, onde a população está mais suscetível aos efeitos da rarefação da camada de ozônio – escudo natural do planeta –, é vital que as pessoas com hipopigmentação possam ter à sua disposição todos os meios tecnológicos atualmente disponíveis para se protegerem.
O projeto vai permitir que esses cidadãos recebam proteção complementar, por meio de roupas e tecidos tecnologicamente mais avançados, cujos fios são fabricados com aplicação de dióxido de titânio, que oferece uma barreira mais efetiva contra a penetração dos raios ultravioleta.
Segundo a proposta, as roupas com proteção solar deverão ser fornecidas pelo SUS em até 30 dias após ser protocolado o pedido, que deve ser acompanhado de laudo médico circunstanciado que individualize as necessidades do paciente.
Além de caracterizar a patologia, o laudo deverá descrever o tipo de vestuário e as partes do corpo humano a serem protegidas.