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Por G1 Pará
Claúdia do Socorro Pinheiro Neto (MDB), prefeita de Nova Timboteua, nordeste do Pará, foi condenada por nepotismo junto ao filho e o sobrinho, ambos nomeados secretários do município. A decisão da Justiça saiu nesta quarta-feira (20), a pedido do Ministério Público do Estado (MPPA) que entrou com uma ação de improbidade administrativa.
A sentença determinou que a prefeita, o filho dela Jorge Elias Salum Neto e o sobrinho Francisco Leonan Pinheiro Carlos perdessem os cargos e, também, estipulou multa civil correspondente a duas vezes o valor da remuneração que recebiam em seus cargos públicos. Jorge Neto atuava como secretário de Planejamento e Francisco Leonan como secretário de Finanças do município de Nova Timboteua.
Foi proibido pela Justiça aos réus que os três contratem o Poder Público ou recebam benefícios, incentivos fiscais, créditos pelo prazo de três anos.
Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), outros dois familiares da prefeita – o marido e a sobrinha, – também foram julgados pelo crime. A ação foi julgada improcedente no caso dos dois, pois foi comprovado que eles tinham conhecimentos técnicos para exercer os cargos, diferente do caso do sobrinho e filho.
A ação civil pública foi ajuizada em junho de 2018 pela prática de nepotismo, que proíbe a nomeação de parentes de até o 3º grau à cargos públicos.