Foto: Reprodução
Por DOL, com informações da Alepa
Os deputados aprovaram em Sessão Ordinária da última quarta-feira, 21, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo que prioriza políticas públicas para a construção de quatro conjuntos habitacionais destinados aos policiais militares e suas famílias.
O Poder Legislativo autoriza o Governo do Estado a proceder a alienação mediante a modalidade de concorrência pública de imóveis urbanos para a implementação de quatro unidades, sendo um residencial no município de Marabá, outro em Santarém e dois em Ananindeua, regiões onde estão localizadas as propriedades alienadas pelo Estado.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator da proposição, deputado Ozório Juvenil, o projeto atende uma demanda antiga da corporação.
“É importante destacar que aprovando esse decreto ele passa autorizar o governo a realizar licitação para a construção de unidades. Com isso, os policiais militares estarão contemplados com essa reivindicação antiga e nós, deputados, estamos atendendo esse compromisso com a categoria, firmado com o Governo do Estado”, destacou.
O projeto ainda retornará à pauta para votação da redação final.