O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que pessoas transexuais (que não se reconhecem com o gênero de nascimento) e travestis (que vivenciam o gênero feminino) podem alterar o nome sem necessidade da intervenção da cirurgia de redesignação sexual e nem de autorização judicial. Basta ir a qualquer cartório.
Durante a votação, os ministros alegaram que é inconstitucional vincular a mudança de registro civil ao procedimento cirúrgico. Para o ministro Marco Aurélio, “a alteração no registro civil sem a obrigatoriedade da cirurgia decorre do princípio constitucional de dignidade da pessoa humana”.
Atualmente, não há uma lei que regulamente a alteração de registro civil no Brasil, por isso até então uma pessoa trans precisava abrir uma ação judicial e cada caso era analisado individualmente. Alguns juízes permitem a alteração do nome de registro e também do item “sexo” na documentação, outros podiam liberar apenas um dos itens — o nome ou o sexo, como contou à Ponte o jornalista Luiz Fernando Prado Uchoa, 34 anos, militante da rede Família Stronger.
“O primeiro passo é abrir uma ação judicial. Mas, antes disso, no melhor dos mundos, precisamos apresentar um laudo psicológico, fotos que provam a transição, uma carta de referência de pessoas que nos conheçam há pelo menos dois anos por este nome e tudo o que tiver com o nome social. Esses processos demoram muito dependendo da vara que pode cair. Aí você pode ganhar o nome, mas não o gênero. Tudo depende do promotor e do juiz. Para nós, homem trans, pelo fato da cirurgia ser extremamente experimental, eles não pegam tanto no pé. Mas a mulher transexual eles pedem perícia e um monte de coisa”, explica Luiz.