Ministro Gilmar Mendes suspendeu processos sobre o tema e quer ouvir especialistas antes de decisão final
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará em 10 de setembro uma audiência pública para discutir a pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) para evitar vínculo empregatício. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou a necessidade de “definir balizas” para essas contratações, que se tornaram recorrentes após a reforma trabalhista de 2017. Desde abril, todas as ações judiciais sobre o tema estão suspensas no país por decisão do STF.
O debate contará com representantes do Legislativo, Ministérios do Trabalho e Previdência, além do TST. Dados do MPT mostram que mais de 1,2 milhão de reclamações trabalhistas sobre pejotização foram registradas desde 2020. A decisão do Supremo pode estabelecer parâmetros nacionais para essas contratações.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil