Foto: Ozéas Santos/ALEPA
Por Dina Santos – AID – Comunicação Social – ALEPA
A Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira (29.08), os representantes do setor cultural do Estado, artistas, empresários e realizadores culturais, para debater a lei Semear. A Audiência Pública foi uma iniciativa da Comissão de Cultura da Alepa, presidida pela deputada Marinor Brito.
O objetivo foi discutir meios de aprimoramento da lei nº 6572/03, que institui o Programa de Incentivo à Cultura Semear. A lei foi implantada pelo decreto nº 847/04, e é um importante instrumento de incentivo à pesquisa e à produção cultural no Estado.
A audiência foi a oportunidade de colher contribuições para facilitar o acesso à Lei Semear de incentivo à cultura. “Há uma reclamação geral de que há excesso de burocracia com a lei, o que vem diminuindo a participação de artistas menos conhecidos e valorizados por ela. Por isso, esta audiência se faz necessária para que possamos debater maneiras de democratizar o acesso, alterando a lei, este importante instrumento de incentivo à pesquisa e produção cultural no Pará que é a lei Semear”, afirmou Marinor.
Segundo Valcir Santos, do Fórum de Cultura do Pará, a principal dificuldade é a falta de um Sistema Estadual de Cultura que possa democratizar as políticas públicas para o setor. “É preciso montar o Sistema Estadual de Cultura com a criação do Conselho Estadual, um plano e um fundo para a Cultura”, pontuou. “Assim, poderemos garantir mais acesso aos recursos para financiamento cultural. Já há uma expectativa de aumento dos recursos do Estado para o setor, de 3 milhões para 6 milhões de aporte para a Lei Semear neste ano. Isso é positivo, mas temos que discutir os mecanismos da Lei, onde é possível melhorar. Além disso, se a intenção é democratizar e aumentar a abrangência da Lei Semear, o Estado precisa pensar seriamente em descentralizar. Mais de 90% dos recursos ficam concentrados em Belém e na Região metropolitana, em detrimento de tantos outros municípios no interior do Estado”, lamentou.
Ele argumentou que somente desta forma, o Estado terá condições de participar do Sistema Nacional de Cultura.
Projeto- Já tramita na Alepa um projeto de lei de autoria da deputada Marinor Brito, que cria e institui o Sistema Estadual de Cultura. “Pretendemos na Comissão de Cultura da Alepa patrocinar discussões a respeito da ressignificação da cultura nos debates políticos, colocar o assunto na pauta política do Estado”, definiu a deputada.
Para a deputada o importante é criar espaços de relacionamento e de interação com as autoridades constituídas, e tanto os representantes públicos quanto os movimentos culturais representados falaram sobre a necessidade da criação do Sistema Estadual de Cultura.
As sugestões levantadas durante a Audiência Pública irão basear propostas de alteração na Lei Semear, a serem apresentadas no Poder Legislativo.