Foto: Moreira Mariz / Agência Senado
Por Luiza Mello, DOL
O governo federal já capitalizou R$ 96,2 bilhões com desinvestimentos (quando há a opção de deixar de investir em determinados setores) e privatizações neste ano. O valor inclui sobretudo recursos arrecadados com concessões de infraestrutura, venda de subsidiárias, venda de ativos naturais e venda de ações que a União ou as estatais possuíam em empresas privadas. Esse volume de recurso foi para os cofres da União.
Na visão do senador Jader Barbalho (MDB) este não é um formato legítimo, uma vez que os demais entes federados, sobretudo aqueles onde estão implantados os empreendimentos, deveriam ter o direito de participar dessa divisão de recurso. “Não é justo que a infraestrutura dedicada a um Estado, para o uso da qual acabarão pagando os habitantes da unidade da Federação, sirva de fonte de receita para a União sem qualquer compromisso com o Estado onde se localiza a concessão”, protesta.
Para corrigir essa desconformidade, Jader apresentou ao Senado o texto de um projeto de lei que tem como objetivo alterar as leis anteriores e estabelecer que, a partir da data de sua promulgação, nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroportuário da administração pública federal, os recursos arrecadados em pagamento pela outorga da concessão, pela sua renovação e prorrogação serão investidos, preferencialmente, na unidade da Federação onde se localiza a rodovia, a ferrovia, o porto ou aeroporto concedido.
PROPOSTA
A proposta tem por objetivo garantir que os valores obtidos com a outorga de concessões em determinado Estado permaneçam preferencialmente naquele território onde o empreendimento está implantado, fazendo com que o dinheiro adquirido com a concessão beneficie a população local, já impactada pela construção da obra.
“É uma verdadeira injustiça destinar esse dinheiro aos cofres federais como um valor livre de qualquer compromisso com o Estado que, ao final, foi quem passou por todos os impactos resultantes durante o processo de construção do empreendimento”, contesta o senador. “É a força da economia do Estado que viabiliza o fato de haver uma rodovia, ou uma ferrovia ou aeroporto interessante para o particular disputar uma concessão”.
Um exemplo para o que propõe o senador paraense é a Estrada de Ferro Carajás, cuja renovação antecipada está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta que está sendo vista é que, em troca, as empresas realizem investimentos para ampliar a malha ferroviária e o volume de carga transportada no país.
A primeira versão apresentada seria de que a Vale, detentora dos direitos concessionários da chamada Ferrovia Carajás, deveria investir como contrapartida pela renovação, cerca de R$ 4 bilhões na construção de um trecho da chamada Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). O investimento seria usado na construção de 383 quilômetros de ferrovia entre Campinorte (GO) e Água Boa (MT), proporcionando uma conexão do Mato Grosso à malha da Ferrovia Norte-Sul.
“Não podemos aceitar que os investimentos, a título de compensação financeira pela prorrogação da concessão da EFC até 2057, sejam implantados fora do território paraense, não levando em consideração a população do nosso Estado, que vai continuar sendo impactada pela movimentação intensa e pesada dos trens da Estrada de Ferro Carajás”, frisou, ao apresentar o projeto de lei, que pode mudar a destinação de recursos de concessão elaborada e já iniciada pelo governo de Jair Bolsonaro.