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Por Agência Pará
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) assinou, na segunda-feira (29), um Acordo de Cooperação Técnica e Institucional com sete prefeituras da região noroeste do Estado, visando a implantação de um sistema de apoio logístico nos municípios para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A assinatura aconteceu em Santarém, durante a realização do “Encontro com a Sefa”, evento voltado para os contribuintes estaduais que reuniu 238 pessoas.
De acordo com René Sousa Junior, secretário da fazenda, servidores das prefeituras serão treinados para ensinar aos produtores rurais a emitir o documento fiscal eletrônico. “Estamos fazendo um esforço para firmar esses acordos nos municípios onde a Sefa não tem unidade física. Dessa forma, vamos facilitar o atendimento de quem precisa emitir o documento fiscal”, disse o secretário.
O prefeito em exercício de Santarém, José Maria Tapajós, assinou o Acordo e elogiou a realização do evento por aproximar o Fisco estadual com os cidadãos. Também participou da assinatura do documento o secretário regional de Governo do Pará, Henderson Pinto, que destacou o empenho do governo estadual em se aproximar e ouvir os anseios da população.
Além de Santarém, as cidades de Óbidos, Oriximiná, Placas, Jacareacanga, Mojuí dos Campos e Ruropólis terão a cooperação da Sefa. “Outras prefeituras também serão bem vindas para assinar a cooperação com a Sefa”, afirmou o René Sousa.
Para os municípios, a emissão da nota fiscal é importante porque, quanto maior for o movimento econômico, mais a Prefeitura será favorecida na partição da cota-parte do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, o ICMS.
NFA-e – A Secretaria da Fazenda oferece a emissão da NFA-e no Portal de serviços pela internet, mas muitas vezes, o usuário tem dificuldade de acesso ou não consegue finalizar a emissão. A intenção da Sefa, ao firmar o acordo com as Prefeituras, é que os servidores municipais ajudem na emissão do documento para o produtor rural.
A Prefeitura terá que disponibilizar uma sala para atendimento das pessoas interessadas em emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica. No local deve ter pelo menos um computador conectado a internet, para emitir o documento fiscal; deverá ainda, receber e encaminhar os pedidos de cancelamento de NFA-e até a unidade da Sefa de sua circunscrição. A Sefa vai treinar o pessoal designado para execução das atividades e prestar assessoria técnica ao município nas questões tributária, cadastral e contábil, relacionadas a emissão de documentário fiscal.
As Prefeituras interessadas em assinar o Acordo de cooperação com a Sefa devem procurar a Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias, Daif, pelo email [email protected] ou pelo telefone da Coordenação de cadastro, (91) 3323.4268, das 8 às 14h, de segunda a sexta-feira.
Para usar os serviços da Sefa, acesse o site www.sefa.pa.gov.br
Para dúvidas ligue 0800.725.5533.