Com o deferimento do adiamento da saída temporária, a Secretaria de estado de Administração Penitenciária – Seap apresentou no início da tarde de hoje, 06, à presidência do Tribunal de Justiça do estado e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Tribunal de Justiça do Estado do Pará – GMF/ TJ/PA, um plano com a reprogramação das saídas, assegurando o direito previsto na Lei de Execução Penal.
O adiamento da saída nas varas do interior, bem como na da Região Metropolitana de Belém teve como motivação as atuais circunstâncias vivenciadas pelos policiais penais, especialmente, na RMB, que já vitimou de morte, somente este ano, nove pps, deixou feridos mais nove. Entendo o cenário e solidário à causa dos policiais penais e também a fim de garantir a estabilidade da segurança pública, que tem conseguido manter números de crimes naquelas regiões mais baixos. As Varas de Execução Penal de Marabá e Santarém, em cumprimento a decisão de 2º grau, que deferiu liminar a favor do Estado, em mandato de segurança, também adiaram as saídas temporárias.
Para a diretora de Execução Criminal (DEC) da Seap, Patrícia Abucater, o posicionamento do judiciário foi o melhor para a segurança de todos, diante da atual circunstância. “Diante do cenário de ataques aos agentes de segurança, a secretaria levou ao conhecimento do judiciário e peticionou pelo adiamento. Por força de decisão judicial, a saída temporária foi adiada até que toda a situação se estabilize. Estaremos reprogramando [futuramente], junto com o judiciário, para efetivar a saída temporária”, acrescenta.
O adiamento foi fundamental para assegurar a vida e o bem de todos os colaboradores sistema penal paraense, reafirma o titular da Seap, Jarbas Vasconcelos. “Aqui na região metropolitana de Belém sairiam 1.960 pessoas com esse benefício da licença temporária, e no restante do estado, principalmente em Marabá e Santarém, o restante totalizando 2.570 pessoas privadas de liberdade. Então avaliamos que, com esse quadro em que vivemos sob ataques aos policiais penais, o momento não é propicio”, finaliza o secretário.
Por Seap
Foto: Seap