Foto: Agência Brasil
Por OLiberal.com, com informações da Folha
A proposta de liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter nova mudança. Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da medida, quer que as pessoas que recebem atém um salário mínimo (R$998,00) tenham direito ao saque integral. O governo defende que o limite deve ser de R$500,00.
Outra proposta defendida é o fim da multa de 10% em caso de demissão sem justa causa. O relatório da medida provisória deve ser apresentado até o final do mês.
A análise da efetividade dos empréstimos com recursos do FGTS também devem ser analisados, segundo Motta, mesmo para os etor habitacional. O objetivo é que sejam mais rentáveis.
No caso das demissões sem justa causa, o objetivo é que as ações fiquem livres das taxas já a partir da sanção da proposta.
As mudanças nas regras do FGTS foram propostas como provisórias pelo governo Bolsonaro. Para que sejam aprovadas, precisam passar pelo Congresso, além dos plenários da Câmara e do Senado.