Segundo o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, cerca de 100 mil brasileiros possuem mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior já declarados ao Banco Central. Contribuintes brasileiros com aplicações no exterior têm até o fim de maio para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país.
Eles poderão optar por um novo modelo de tributação para fundos offshore, conforme lei aprovada no fim do ano passado. Ressaltando que esses valores não são irregulares, Loria afirmou que a maior parte dos recursos está em paraísos fiscais.
Esses lugares são, por exemplo, as Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe. Até 31 de maio, contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamento de 8% sobre rendimentos, abaixo dos 15% da alíquota padrão.
Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, além de perder o benefício da alíquota reduzida. No mesmo prazo, controladores de offshore poderão optar por classificá-las como “transparentes”.
Assim, farão com que a tributação de ativos desses fundos seja feita diretamente no Imposto de Renda da pessoa física detentora.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil