Reajuste de 15% aos professores do Pará é aprovado na Alepa

Na terça-feira (11), os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram três Projetos de Lei enviados pelo Executivo que dispõem sobre avanços na pasta da Educação em território paraense. O PL n° 122/2023 propõe uma completa reestruturação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Já o PL n° 123/2023 cria e estrutura as Carreiras de Gestão Governamental, Infraestrutura e Política Educacional e Gestão em Suporte Educacional do órgão; enquanto o PL n° 125/2023 garante o reajuste dos servidores do órgão, fixado em 15% de acordo com o piso nacional.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública do Pará (Sintepp), os projetos beneficiam cerca de 50 mil servidores, sendo 10 mil técnicos, 16 mil aposentados e 23 mil professores na ativa. A primeira proposição revoga a Lei Estadual nº 6.620, de 7 de janeiro de 2004, a Lei Estadual nº 7.107, de 12 de fevereiro de 2008, e dispositivos da Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015.

Com a mudança, a Seduc passa a ter mais duas subsecretarias – agora serão seis no total –, com o objetivo de descentralizar a gestão da instituição, uma das maiores do Governo do Estado.

Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)