A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 652/2023, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial para o funcionamento da Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa).
O objetivo é executar ações institucionais necessárias para a implantação e funcionamento da Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa).
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados a atender despesas necessárias ao fomento das atividades institucionais da Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará.
O crédito especial será no valor de R$ 900.000.00 (novecentos mil reais). Os recursos necessários à abertura do crédito especial são referidos nos termos da Lei Federal n°4.320, de 1964.
A Escola Superior do Legislativo tem como objetivo geral desenvolver processos formais de educação, por intermédio da formação permanente e continuada, visando fortalecer a atuação do Poder Legislativo na construção de uma sociedade justa e igualitária.
Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)