Foto: Baltazar Costa/ALEPA
Por Mara Barcellos – AID – Comunicação Social ALEPA
Para promover a isonomia nas competições que envolvem mulheres e dar maior visibilidade a essa parcela da população, com garantias de direitos iguais, o deputado Eliel Faustino apresentou em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (30.10) o Projeto de Lei 26/2019, que assegura a igualdade de premiação concedida aos participantes, independente do gênero, em competições esportivas e culturais realizadas do Estado do Pará.
Pela matéria, fica ressalvada a possibilidade de premiações diferentes em casos de categorias distintas, dentro de uma mesma competição, mantendo-se a igualdade entre os gêneros que competem na mesma categoria.
“Nesse sentido é salutar que o Estado construa políticas públicas através de instrumentos capazes de combater as dificuldades sociais, econômicas, políticas, enfrentadas principalmente pelo público feminino quando se trata de equiparação da isonomia entre os gêneros”, justificou o deputado Eliel Faustino.
De acordo com pesquisa realizada pela empresa BBC, em 30% das principais competições esportivas do mundo as vencedoras de modalidades femininas recebem menos dinheiro em prêmios dos que os vencedores masculinos.
O projeto foi analisado nas comissões de Justiça, Cultura, Esportes e Direitos Humanos, com pareceres favoráveis e será apreciado nas próximas sessões pelos deputados para receber votação.
Outros projetos na pauta do dia ainda retornarão ao plenário para discussão e votação em seus devidos turnos. São eles:
Utilidade Pública
Projeto de Lei 243/2019, de autoria do deputado Igor Normando, reconhece como Utilidade Pública para o Estado do Pará a “Associação de Proteção dos Animais e do Meio Ambiente de Altamira – APATA”.
Projeto de Lei 247/2019 declara sendo Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa Beneficente Cultural Gaviões da Vila (ARBECGV). A proposição é de iniciativa do deputado Dr Daniel Santos, presidente do Poder Legislativo.
O deputado Dirceu Ten Caten apresentou Projeto de Lei 295/2019, que define a Associação Instituto Amazônico de Planejamento e Gestão Urbana Ambiental (IAGUA), do município de Belém-PA, para receber o titulo de Utilidade Pública.
Indicativo
O Projeto de Indicação Nº 41/2019, proposto pelo deputado Delegado Caveira ao Poder Executivo, propõe a criação de um Plano Sul e Sudeste de Desenvolvimento Sustentável.