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Com informações do MPPA
As crescentes ações voltadas ao combate à violência contra a mulher ao longo do país têm esbarrado em um ponto chave em seus objetivos: o real impacto nos índices de violência de gênero, também em crescimento no Brasil. Se em 2017, só o Pará registrou 15.751 casos de violência doméstica contra a mulher, incluindo feminicídios, em 2018, foram 17.787 notificações divulgadas na imprensa pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Nessa tendência de expansão dos casos, o Ministério Público do Pará (MPPA) lança na próxima segunda (9) um projeto contínuo de combate à violência contra a mulher. A novidade do projeto, é que as ações de prevenção terão enfoque nos agressores.
O Projeto “Grupo Reflexivo Para Homens” é uma iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua, tendo como titular o promotor Nadilson Portilho Gomes. Inicialmente, o projeto será executado durante um ano, sendo renovado com respectivas adequações e melhorias, por meio de reuniões, palestras, rodas de conversas e dinâmicas de grupo. O lançamento será na manhã da segunda (9) na PJ de Ananindeua.
‘’O trabalho de grupo com homens agressores é reconhecido como um método eficaz para coibir, prevenir e reduzir a reincidência da violência doméstica contra a mulher; sendo esta uma prática regularmente adotada em alguns juizados do Poder Judiciário e Promotorias de Justiça (…). Entende-se que buscar uma mudança frente ao atual quadro de violência contra a mulher é responsabilidade de todos, incluindo as instâncias governamentais e a sociedade civil, estando o Ministério Público disposto a contribuir no sentido de uma desconstrução dessa realidade’’, pondera o promotor de justiça Nadilson Gomes.
O público alvo do Grupo Reflexivo são, preferencialmente, homens do município de Ananindeua autores de violências doméstica e familiar contra a mulher, possuindo procedimentos policiais ou processos judiciais (ações penais e/ou de medidas protetivas). O grupo é contraindicado para abusadores sexuais, dependentes químicos com comprometimento, pessoas com transtornos psiquiátricos, autores de crimes dolosos contra a vida ou participantes que apresentam comportamento prejudicial ao funcionamento do grupo.
O objetivo é realizar de 8 a 10 encontros, com duração média de duas horas todas as segundas-feiras. Cada encontro terá 15 participantes. No início, as sessões serão na Promotoria de Justiça de Ananindeua, sendo objetivo percorrer todo o município.
Participantes
A participação dos agressores no Grupo Reflexivo será obrigatória pois trata-se do cumprimento da medida judicial prevista na Lei de Execução Penal (Lei nª 7.210/84), sobre a reeducação de autores de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida dispõe que o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
A adesão dos participantes ao Grupo Reflexivo será avaliada quantitativamente e qualitativamente, o que significa que além da sua frequência será considerada a ocorrência de mudança de atitude frente à questão da violência familiar e doméstica praticada contra a mulher. Os dados da avaliação serão encaminhados ao Juiz responsável da 4ª Vara Criminal da Comarca Ananindeua. A adesão dos participantes servirá como atenuante ou como redução da pena a ser aplicada ou como condição de medida protetiva.
‘’Acredita-se que o processo de diálogo e escuta favorece a reflexão, o conhecimento e, consequentemente, a mudança de comportamento. Todo o trabalho com homens, considerados violentos, é um desafio. Porém, busca-se com o projeto mostrar que a proteção da mulher não depende apenas de medidas punitivas contra o agressor e que estes, sem a devida reflexão, em nada mudarão o comportamento do autor’’, pontua o promotor de justiça.
O grupo de reflexão irá funcionar como um espaço de escuta compartilhada, por meio de troca de informações, experiências e vivências. Nos encontros, serão abordados, por uma equipe multidisciplinar, temas como: relações familiares e conflitos; aspectos emocionais e afetivos de uma relação a dois (ciúmes, traição, confiança); violência contra a mulher contextualizada como um fenômeno mais amplo e as diversas causas associadas a ela: aspectos sociais, culturais, religiosos, problemas de desemprego, desorganização do espaço urbano, etc; saúde relacionada a questões de alcoolismo, uso de drogas, doenças sexualmente transmissíveis, transtornos mentais e a outros de interesse do grupo; além de discutir as normativas sobre os direitos das mulheres, numa perspectiva de equidade de gênero.