Procurador não vê crime, mas cita possível improbidade de Guedes e Campos Neto em offshores

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O procurador da República no Distrito Federal João Gabriel de Queiroz afirmou nesta quarta-feira (13) que pode haver improbidade administrativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a partir da revelação de que ambos mantêm empresas “offshore” em paraísos fiscais.

Queiroz, no entanto, descartou a configuração de crimes e pediu a redistribuição do caso para o núcleo da procuradoria que analisa casos de improbidade. Caberá ao novo procurador avaliar se há elementos para abrir uma apuração formal sobre improbidade administrativa.

João Gabriel de Queiroz analisou um pedido de investigação da conduta de Guedes e Campos Neto. O procurador trabalha no núcleo criminal e, por isso, decidiu repassar o caso ao outro núcleo ao descartar a hipótese de crime.

Os advogados que defendem Guedes e Campos Neto apresentaram esclarecimentos sobre as “offshores” à Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmam que não há ilegalidade.

“Embora a apuração dos fatos noticiados deva ser levada a efeito por esta Procuradoria da República no Distrito Federal, não se vislumbra qualquer fato específico que revele violação simultânea à Lei de Improbidade Administrativa e à Legislação Penal, a atrair a atribuição deste Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa”, escreveu.

Segundo ele, “considerando que os fatos noticiados revelam possível ato de improbidade administrativa, não havendo, contudo, ao menos neste momento, qualquer imputação de ofensa à legislação penal, reconheço a ausência de atribuição deste 9º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, para atuar no presente feito, e determino sua remessa ao NUCIVE [núcleo civel, para redistribuição a um dos Ofícios de Atos Administrativos”.

As contas foram reveladas pela investigação chamada “Pandora Papers”, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que apontou a existência de empresas do ministro e do presidente do Banco Central no exterior. 

A manutenção de empresas no exterior, mesmo em paraísos fiscais, não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. O questionamento da oposição diz respeito a eventual conflito de interesse no fato de o ministro da Economia eventualmente se beneficiar de políticas do governo ao manter uma empresa no exterior.

Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, ‘além da costa’ – algo que está fora do território de um país. No caso das empresas, trata-se de uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em um país diferente daquele em que se residem.

Guedes nega conflito de interesses

Em um evento na semana passada, Guedes afirmou que a offshore foi declarada e que não houve movimento cruzando as fronteiras, trazendo dinheiro do exterior ou mandando dinheiro ao exterior.

Segundo ele, os recursos depositados no exterior estão sob a responsabilidade de administradores independentes “em jurisdições nas quais minhas ações não tem influência de jeito nenhum”. “Eu saí da companhia dias antes de vir aqui [ao governo], eu dei todos os documentos”, acrescentou.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo, g1