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O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares e o governador do Pará, Helder Barbalho, foram convidados pela reitora da Universidade da Amazônia (UNAMA), Profª Betânia Fidalgo para o I Congresso Brasileiro de Direito e Constituição, que tem como tema principal “Direitos Fundamentais e novos direitos”. Eles receberão a comenda “Tobias Barreto” na abertura do congresso.
O jurista paraense Orlando Bitar é o homenageado do congresso, no ano em que se comemora seu centenário de nascimento. Bitar ocupou os mais relevantes cargos jurídicos do Estado do Pará, sendo considerado o maior constitucionalista paraense de todos os tempos.
O evento é voltado para estudantes e profissionais. As palestras abordarão assuntos variados como: “Direito ao silêncio no processo penal”, “Erros judiciais e as violações de direitos fundamentais”, “Controle interno e externo da Administração pública”, “Pesquisa empírica em Direitos Fundamentais”, “Jurisdição Constitucional na Sociedade do Espetáculo”, “Os 30 anos da Constituição do Estado do Pará”, “Valores constitucionais”, entre outros.
O I Congresso Brasileiro de Direito e Constituição será realizado entre os dias 26 e 28 de setembro, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. As inscrições podem ser realizadas neste link.
