Maioria foi formada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para cassar o mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo PL nas eleições de 2022.
A justificativa é que o partido fraudou a legislação eleitoral e se valeu de “laranjas” para alcançar a cota de 30% de candidaturas femininas. O caso está suspenso para pedido de vista, devendo ser concluído em 30 de maio.
Até agora, há quatro votos para cassar e dois contra a cassação de Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Após o último voto, eles podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem precisar deixar os mandatos para isso.
O estopim das investigações foi a candidatura de uma mulher a deputada estadual sem que ela soubesse. Por mais que o partido tenha substituído sua candidatura por outra, os desembargadores consideraram que houve fraude.
Como a cassação envolve também os suplentes, o PL pode passar os próximos quatro anos sem bancada no estado. No Pará, ocorre situação semelhante. O PL é acusado, por 5 partidos, de fraude na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, candidatura fictícia, descumprimento da cota de gênero.
Também abuso de poder no rateio proporcional de verba pública, entre candidatos brancos e negros e afronta às normas para concessão de espaço mínimo na propaganda eleitoral de rádio e televisão às candidatas do gênero feminino e às candidatas negras.
Foto: TRE Ceará