As políticas de atenção às pessoas refugiadas e migrantes no Pará serão debatidas em sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado na próxima segunda-feira, 18, às 14h, no auditório João Batista.
A proposição é de autoria da deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) em articulação com a Comissão de Direitos Humanos da Alepa – da qual ela é vice-presidente -, o vereador Fernando Carneiro (PSOL) – presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e autor da Lei do Migrante em Belém – e o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Segundo a ACNUR, atualmente, 100 milhões de pessoas vivem fora dos países de origem após terem sido forçadas a se mudar devido ao temor de perseguição relacionada à raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política ou, ainda, para fugir de conflitos armados, violência e violações dos direitos humanos.
No Pará, o Ministério de Desenvolvimento Social aponta que mais de 4 mil refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade estão cadastrados no CadÚnico em mais de 100 municípios.
Em Belém, se evidencia a presença de venezuelanos, principalmente de indígenas da etnia Warao, que, conforme a ACNUR, somam 1.100 pessoas vivendo na capital e em mais seis municípios do estado. Entre 2016 e fevereiro de 2023, estima-se que 9 mil indígenas venezuelanos chegaram ao Brasil, sendo que a maioria se fixou no Norte do país, especialmente no Pará.
“A tendência global, inclusive no Pará, é de refugiados e migrantes vivendo no contexto urbano. Na medida que a estadia no país de acolhida se torna prolongada, a liderança dos governos locais para garantir o acesso efetivo às políticas públicas ganha maior centralidade, visto que essas pessoas dependem de moradia, saneamento, saúde, educação para sobreviver e prosperar”, destaca Lívia Duarte.
A deputada teve o requerimento aprovado na Alepa para a realização da sessão especial. “A mobilidade e a proteção de pessoas refugiadas e migrantes são temas de primeira ordem”, acrescenta a psolista.
O Comitê Nacional de Refugiados afirma que mais de 65 mil refugiados de 120 nacionalidades são reconhecidos pelo governo brasileiro, sendo o número mais expressivo de venezuelanos, sírios, congoleses, angolanos e cubanos. No entanto, o número de refugiados não reconhecidos supera esse dado.
Fernando Carneiro é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e autor da lei do migrante em Belém, resultante do diálogo com os movimentos, faculdades e Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA).
Dia: Segunda-feira, 18/12
Hora: a partir das 14h
Local: Auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Rua do Aveiro, 130, 2º andar, Praça Dom Pedro II, Cidade Velha)
Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)