Foto: Divulgação/ALEPA
Por Andréa Santos, com colaboração de Mara Barcelos, ALEPA
Parlamentares aprovaram 10 proposições durante sessão deliberativa realizada por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (10).
O primeiro projeto da pauta a ser discutido foi o de autoria do deputado Dirceu Ten Caten. A proposição nº 120/2017 se refere ao Dia do Gestor Ambiental. ” É primordial a construção da identidade do profissional que atuará nesta diversa Amazônia Oriental como gestor ambiental. Por isso, o reconhecimento profissional, jurídico e social dos gestores ambientais, assim como a garantia da propriedade intelectual, de forma a resguardar a autoria de planos ou projetos ambientais desse gestor ambiental que os elabora, visa consagrar perante a sociedade em geral esse profissional tão importante na conservação e preservação do meio ambiente e da gestão ambiental”, diz a justificativa do projeto.
Aprovado também por unanimidade o projeto de lei nº 16/2019, que trata dos direitos das pessoas atingidas por barragens, de autoria do deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. “Essa matéria é de extrema necessidade, ganha força em todo o país após aquele trágico acidente que causou umas das maiores crises ambientais do Brasil. Estabelecer uma normativa que incorpore ao arcabouço jurídico institucional do Estado, uma politica para pessoas que são atingidas por barragens, é imperativo para um Estado que convive permanentemente com instalação de grandes obras e, que muitas vezes deixam para trás uma desestruturação nas vidas sociais de uma população tradicional que vive perto das barragens. O padrão vigente de implantação de barragens no Brasil tem propiciado de maneira recorrente, violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais”, pontuou.
O Artigo 6 do projeto diz que o reassentamento das famílias não poderá ser feito de maneira compulsória, fica definido o “Reassentamento Padrão” (rural ou urbano), como direito e forma de reparação das populações atingidas por barragens, modelo calcado em parâmetros básicos de orientação quanto a aspectos gerais e específicos como a escolha da terra e tamanho da moradia que determinam as condições mínimas necessárias para moradia. São direitos dos atingidos por barragens a negociação coletiva e prévia aprovação em relação às formas ou valor.
Utilidade Pública
Seis Proposições de utilidade pública foram aprovadas por unanimidade. De autoria do deputado Júnior Hage, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, a proposição nº 374/2019 trata de organização social dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A “Associação Arte Livre de Capoeira- ASALC” tem como finalidade proporcionar aos menos favorecidos a mais modesta noção de cidadania e autoestima através da prática do esporte na modalidade capoeira, bem como desenvolver e promover além de projetos esportivos, projetos de âmbito cultural, ambiental e aqueles que envolvam as áreas de transporte e saúde, tendo como meta a inclusão social.
O projeto nº 377/2019 declara de utilidade Pública do Estudo do Pará a Colônia de Pescadores Z – 50, com sede no município de Oeiras do Pará. O autor da proposição é o deputado Orlando Lobato.
Proposta pelo deputado Fábio Freitas a proposição nº 372/2019 declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação de Desenvolvimento Ambiental e Sócio Cultural (ADASC – Ação da Esperança), que é uma sociedade civil organizada sem fins lucrativos, fundada em 01 de Maio de 2002. A associação desenvolve atividades de cunho ambiental e social.
O deputado Hilton Aguiar, autor do projeto nº 38/2020, pediu o reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Estadual para a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Vicinal Castanheira e Madalena – ASPRUCM, fundada em fevereiro de 2017, no município de Ourilândia do Norte, com a finalidade de contribuir com o desenvolvimento rural da região.
O Sindicato dos Produtores Rurais de Canaã dos Carajás – SICAMPO, foi considerado Utilidade Pública para o Estado, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação. O projeto foi o de nº 62/2020 e, de iniciativa do deputado Chamonzinho.
O projeto nº 398/2019 da deputada Paula Gomes, que declara e reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Federação Paraense de Jiu Jitsu – FPJJ, também foi aprovado.
As entidades declaradas como Utilidade Pública atendem a todas as exigências legais e terão direito aos benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Reconhecimento
A tradicional categoria de caminhoneiros poderá ter uma data especial no Pará. É o que propõe o Projeto de Lei 77/2020, da deputada Dilvanda Faro, que institui o “Dia Estadual do Caminhoneiro”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro. De acordo com a justificativa, a proposta atende solicitação da Associação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado do Pará, “com o objetivo de buscar a valorização da classe que é indispensável para o progresso do País e ao Pará”.
Calamidade pública
Foi decretado estado de calamidade pública no município de Afuá, em decorrência do Novo Coronavírus – COVID-19. Com o decreto, a administração municipal poderá realizar ações enquanto durar a pandemia, sem a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Repercussão – Durante a Sessão, os deputados comentaram sobre a operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (10), para investigar supostas denúncias na compra de respiradores.
“Acompanharei de forma serena as investigações da polícia federal, que deve cumprir a sua tarefa. O governador Helder Barbalho não recuará com sua determinação de continuar na defesa do Pará. Essa gestão tem colaborado com o crescimento do Estado, trabalha pelo povo. A covid-19 tem avançado para o interior, aldeias indígenas e para áreas quilombolas, é o momento do Pará ter uma união suprapartidária acima de qualquer disputa, minha solidariedade ao governador do Estado”, destacou o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa.
A deputada Michelle Begot, disse “que tudo seja esclarecido logo, nosso Estado precisa continuar crescendo, temos certeza que no momento em que foi adquirido aparelhos respiradores, foi pensando em salvar vidas”, esclareceu.
Já o deputado Raimundo Santos ressaltou que uma investigação não representa uma condenação. “Não houve crime, não existiu improbidade administrativa, quero louvar a atitude do governo, que em todos os momentos esteve à frente do enfrentamento dessa pandemia no Pará. Antes que qualquer investigação fosse feita, o governador ingressou na justiça para garantir o ressarcimento dos recursos usados na compra dos aparelhos respiradores, isso é papel de um bom gestor. Parabenizo suas colocações de forma pública sobre as instituições que estão a frente do trabalho”,declarou.
“Como líder do Governo, deixo registrado minhas colocações sobre a ação da Polícia Federal no Pará. Lamento essa ação que tem se caracterizado como uma perseguição politica contra vários governadores. Tivemos ontem no Maranhão e em outras localidades. Um contrato que não envolveu um tostão do Governo Federal na aquisição não era para ter sido feita pela Procuradoria Geral da República. Não temos o que esconder, mas é uma afronta, no meu entendimento, a Polícia Federal ir até a residência do governador. Que faça a busca dentro dos órgãos competentes. O que está sendo feito é somente para chamar a atenção. Um dos mais responsáveis pelo genocídio no País busca discurso em cima de quem trabalha no combate a pandemia da Covid-19. Isso não é um processo normal”. Deputado Francisco Melo (Chicão).
O governador Helder Barbalho se posicionou sobre o caso nas redes sociais e destacou que “reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação”. Também informou que “o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos”.