Policiais militares que participaram do ‘Massacre do Carandiru’ tem condenação mantida

O recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de 74 policiais militares responsabilizados pelo Massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos em outubro de 1992, na Zona Norte de São Paulo, foi rejeitado na quinta-feira (04), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Os policiais militares foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que variam entre 48 e 624 anos de reclusão. 

Ao julgar apelação da defesa em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou as condenações, sob o fundamento de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, e determinou a renovação do julgamento perante o Tribunal do Júri. Em junho de 2021, na análise de recurso apresentado pelo Ministério Público paulista (MP-SP), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação.

Manteve então as condenações dos cinco juris realizados em SP contra os PMs. A defesa dos policiais, então, recorreu ao STF, que agora negou o recurso através de decisão do ministro Barroso. O magistrado disse que a decisão do STJ continua valendo e que a ação não tem recurso previsto na jurisdição da Suprema Corte.

Foto: divulgação