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Por Folha do Progresso
A possibilidade de realização de um plebiscito relacionado à emancipação do distrito de Castelo de Sonhos, em Altamira, no sudoeste paraense, foi a pauta do TRE/PA na última quinta-feira (01).
Embora o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que tenta criar novas regras e liberar a criação de novos municípios – medida suspensa por veto presidencial desde 2014 – ainda esteja em tramitação no Congresso Nacional, a intenção era aprovar a realização da consulta pública sobre o tema entre os habitantes da própria localidade.
A comissão pro emancipação do Distrito de Castelo de Sonhos antecipou um estudo e apresentou na Assembleia Legislativa do Pará, e a antecipação do plebiscito foi parar no TRE-PA e rejeitada pelo Tribunal.
Mesmo com parecer favorável da Comissão Especial de Estudos de Viabilidade Administrativa e Municipal para Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), com intenso relatório informando que a emancipação de Castelo dos Sonhos, o distrito mais distante da sede de Altamira, a quase mil quilômetros, é viável, tem toda a documentação exigida para os estudos e análises, é autossustentável e não acarretaria prejuízos ao município-mãe, o TRE decidiu que o pedido da ALEPA é inconstitucional.
Segundo Antonio Pantoja Presidente da FADDEPA (Federação Das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Para), o indeferimento ocorreu em virtude dos vícios no Estudo de Viabilidade Municipal, a indevida inclusão da área do Distrito de Cachoeira da Serra no processo, à revelia de seus coordenadores (Cachoeira da Serra possuí pedido em tramitação na ALEPA) como como na elaboração do Decreto Legislativo. Corrigidas essas inconsistências o processo pode retornar para exame do Tribunal Regional Eleitoral.
A sessão plenária pode ser conferida através deste link https://www.youtube.com/watch?v=7pcvpyKRlog