Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por Revista Consultor Juridíco, Conjur
Um grupo de deputados e senadores protocolou nesta quarta-feira (5) pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Supremo Tribunal Federal.
Os parlamentares dizem que o ministro protagonizou “atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função, sobretudo em razão da postura ofensiva e permeada de expressões de baixo calão em redes sociais e audiências realizadas na Câmara dos Deputados”. Para eles, a conduta configura crime de responsabilidade.
O documento é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), e pelos deputados federais Felipe Rigoni Lopes (PSB-ES), João Henrique de Andrade Lima Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PDT-SP).
“As autoridades públicas, nos termos do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devem ter como baliza padrões de ética, sobretudo com relação à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”, diz o documento.
Os parlamentares também afirmam que Weintraub cometeu crime de responsabilidade ao violar o princípio da eficiência na gestão pública. Como exemplo, citam o fato do ministro ter sido o único a não dar nenhum destino à parte do fundo da “lava jato”.
O acordo para que R$ 1,6 bilhão fossem destinados para a educação foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro do ano passado. Nesta quarta-feira (4), Alexandre disse querer saber onde está parte do dinheiro do fundo.
O pedido foi protocolado no STF com base no artigo 102 da Constituição, que diz caber ao tribunal julgar ministros de estado “nas infrações comuns e crimes de responsabilidade”.
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Petição 8.680