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De autoria da deputada Renilce Nicodemos, o Projeto de Resolução 4/2019, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais durante sessão realizada nesta quarta-feira (02). A iniciativa é mais um instrumento de apoio e fortalecimento de ações em defesa de políticas para as mulheres do Pará.
Entre as competências estão a formulação de diretrizes, discussão e elaboração de leis e políticas públicas que venham garantir os direitos da mulher na área de emprego e renda, combate à violência, de acordo os Direitos inseridos na Carta Magna de 1988.
Os trabalhos serão desenvolvidos em conjunto com órgãos da administração pública direta e indireta e sociedade organizada, com previsão para iniciar dentro do prazo de 15 dias e com vigência até 31 de janeiro de 2023.
“É uma frente onde vamos ter o direito de ter voz, exigir, fiscalizar todos os departamentos das áreas da saúde, cultura, educação, esporte, lazer, segurança. Ela vem para fiscalizar as delegacias para saber se elas estão atuando corretamente e se essas unidades precisam de reformas ou mais delegadas. Porque não é só criar uma delegacia, é preciso funcionar. A Frente vai fiscalizar o funcionamento e por isso nós precisamos estar unidas”, defendeu, Renilce Nicodemos.
Frente da Saúde – Com o objetivo de fiscalizar e propor políticas públicas para sanar os problemas de infraestrutura nos Hospitais Regionais de Conceição do Araguaia, Marabá, Redenção e Tucuruí, os deputados aprovaram em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (02.09), em redação final, a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Saúde Pública nos Hospitais do Sul e Sudeste do Estado do Pará.
O Projeto de Resolução 8/2019, que institui a Frente, é de autoria do deputado Alex Santiago e possui, entre outras funções, aprofundar a pesquisa e estudos sobre as principais problemáticas existentes no sistema de saúde pública que atingem a região, promover debates de temas prioritários, com a proposta de definir políticas de funcionamento para ampliação e reestruturação dos hospitais na região, buscando melhorar o atendimento aos cidadãos que dependem dos serviços médicos. O ato de criação e a instalação estão previstos para a próxima semana.
A região possui em torno de 2 milhões de pessoas que necessitam desses serviços e, portanto, as unidades de saúde precisam ter estrutura adequada em funcionamento para atender às necessidades da população. Mas os hospitais na região vêm sofrendo ao longo dos anos com o descaso da gestão passada por não receberem investimentos na manutenção e reestruturação e modernização.
“Só o Hospital Regional de Redenção atende 15 municípios da Região do Araguaia e em torno de 700 mil pessoas dependem desses serviços. São 13 anos de funcionamento e todos os equipamentos já estão obsoletos e por isso precisa urgente de investimentos para que sejam substituídos e dessa forma atender melhor a população. Em Marabá, há 30 leitos de hemodiálise instalados há cerca de 10 meses, mas não funcionam. Existe a preocupação de que essas máquinas para as sessões de hemodiálises estejam danificadas pelo não uso”, justificou o deputado Alex Santiago.