A solicitação de Atas Notariais, que é o documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, relacionadas às práticas de bullying e cyberbullying, aumentou 29% nos Cartórios de Notas do Pará em 2023.
O levantamento, considerado inédito, foi detalhado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA), entidade que representa os Tabelionatos do Pará. Somente em 2023, foram 1.566 documentos solicitados em Cartórios de Notas de todo o estado.
Já em 2020 foram 874 documentos emitidos, chegando a 1.228 em 2021 e 1.566 no ano passado. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas apenas oito Atas Notariais em todo o estado.
Segundo a CNB, a Ata Notarial terá papel fundamental na eficácia da recém-sancionada Lei Federal 14.811/24, que incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal e elevou a pena de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil