Os PLs inovadores da deputada Lívia Duarte para as mulheres paraenses

Foto: Divulgação

Empossada deputada estadual há apenas dois meses, Lívia Duarte (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) quatro projetos de lei que buscam promover melhorias para a vida das mulheres, inclusive, trazendo para o estado do Pará novas e importantes discussões em curso no Brasil e no exterior. Nesta terça-feira, 7, véspera do Dia da Mulher, Lívia Duarte protocola na Alepa mais 20 PLs sobre políticas públicas voltadas às mulheres.

Entre os debates afinados com as recentes discussões do campo feminista e do avanço dos direitos humanos para as mulheres está o reconhecimento do serviço doméstico como o trabalho que de fato é, mesmo quando não remunerado, e o reconhecimento da menstruação como condição física natural e de saúde, até então encoberto socialmente, tratado como tabu ou algo “sujo”, que merece o olhar atento da sociedade.

Licença Menstrual

O PL da Licença Menstrual visa garantir a licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Para isso, o PL visa alterar dispositivos da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. O projeto foi protocolado na terça-feira, 28/02.

A “licença menstrual” é um projeto inspirado na proposta aprovada de forma definitiva no último dia 16, no parlamento espanhol. A medida é pioneira na Europa. Países como o Japão, Taiwan, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia já garantem legalmente uma forma de licença menstrual para mulheres no mercado de trabalho.

“É importante que nós, mulheres, estejamos nos espaços de poder e no legislativo, pois sabemos como é complexa a nossa vida quando se tem um mioma ou um problema mais sério. Iniciamos o mês de março com a força das mulheres na vida real com política pública”, declarou Lívia ao protocolar o PL da Licença Menstrual.

O afastamento do trabalho durante a menstruação tem respaldo científico e é defendido por médicos. O estudo ‘Dismenorreia & Absenteísmo no Brasil’, da da empresa MedInsight, aponta que cerca de 65% das brasileiras sofrem de cólica menstrual, sendo que 70% delas têm queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e por outros sintomas associados, como cansaço maior que o habitual (59,8%), inchaço nas pernas, enjoo (51%), cefaleia (46,1%), diarreia (25,5%), dores em outras regiões (16,7%) e vômito (14,7%).

“O afastamento por até três dias com a possibilidade de compensação do período afastado traz regra que equilibra e melhora as condições de trabalho, oferecendo maior produtividade e motivação, além de eliminar importante causa da greve e odiosa distorção salarial em relação aos homens. Precisamos avançar em políticas públicas, em direitos e na redução das desigualdades. Peço apoio aos meus colegas quando a proposta vier para votação”, disse a parlamentar.

Mais projetos em tramitação

Na primeira semana como deputada estadual, no dias 07/02, Lívia Duarte apresentou o projeto de indicação ao governo do Pará que seja assegura o direito das mulheres a terem acompanhante de sua livre escolha nas consultas e exames em geral, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Pará.

Já em favor das mães, um segmento pouco olhado pelos espaços de poder, Lívia Duarte procolou, na mesma data, os PLs que visam institui a aposentadoria por cuidados maternos em âmbito do regime de Previdência Estadual e o funcionamento em horário noturno das creches, pré-escolas e outras instituições de educação infantil conveniadas ao sistema estadual de ensino do estado.

Além de criar a aposentadoria à mulher maior de 60 anos que tenha filhos e não possua tempo de contribuição necessário para acessar o benefício, esse projeto também prevê que o período de licença maternidade passe a contar como tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

“São as mulheres que dormem preocupadas com o que os filhos vão comer no dia seguinte, com a conta luz que vão pagar amanhã. Por isso é tão importante que a gente discuta o trabalho materno-infantil e como essas coisas se somam, como o trabalho, que a gente chama fora de casa, se soma com o trabalho que a gente faz em casa”, justificou a parlamentar na tribuna.

Enquanto o projeto da creche noturna é um atendimento público necessário para mães que trabalham e também precisam estudar para buscar melhor posicionamento no próprio mercado de trabalho: “O projeto de creche noturna nasce do anseio popular, de quase uma centena de reuniões que nós fizemos com trabalhadoras, sobretudo autônomas e mães solo, que vislumbram estudar durante à noite, mas não têm com quem deixar os filhos em segurança”, explica a deputada.

O uso da expressão “creche” não implica na criação de um projeto pedagógico noturno, mas, sim, que sejam criados espaços de assistência a mães. A proposição é uma adaptação à proposta indicativa apresentada por Lívia, quando foi vereadora de Belém, que foi acatada pelo prefeito de Belém Edmilson Rodrigues.