O Censo 2022, concluído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizou os dados populacionais dos municípios brasileiros, permite a expansão opcional do número de vagas de Câmaras Municipais em mais 198 cidades.
Outras 572 já poderiam ter aumentado a quantidade de vagas em pleitos anteriores, independentemente do novo Censo, de acordo com a Constituição de 1988. De acordo com os dados do Censo, 6 municípios perderão 12 vagas; 40municípios ganharão 94 vagas e 98 não terão alteração no número de vagas.
Para haver mudança na oferta de vagas em 2024, é necessário que os próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral. Em nota, o TSE já se manifestou.
O tribunal esclareceu que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, por decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o novo Censo, a quantidade de cadeiras deverá cair de 39 para 37 no Recife.
E de 36 para 35 em Porto Alegre, enquanto que Belém e Marabá, ambas no Pará, não sofrerão alteração, de acordo com esse critério. Nos municípios onde haverá redução obrigatória do número de vagas, o corte preocupa alguns vereadores, pois as chances de reeleição podem diminuir junto com o número de gabinetes em disputa.
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