Bill Lee, governador do Tennessee, aprovou legislação que permite a pena de morte em condenações por estupro infantil. E a nova lei começa a valer a partir de 1º de julho.
A determinação acontecerá mesmo sendo contra orientação da Suprema Corte dos Estados Unidos nesses casos. O republicano Lee assinou a lei sem fazer muito alarde, ainda em maio.
Ela autoriza o estado a aplicar a pena capital quando um adulto é condenado por estupro de uma criança. Há uma alternativa: a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Ele não é o primeiro a aprovar legislação nesse sentido.
Há cerca de um ano, o governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou projeto de lei semelhante. Em Idaho, os deputados chegaram a aprovar, os senadores locais impediram que fosse à frente.
Porém, as leis contradizem antigo precedente do Supremo Tribunal que considera a pena de morte inconstitucional para crimes não relacionados com homicídio.
Entretanto, desde que a legalização do aborto foi revista na Corte, especialistas acreditam que leis do tipo podem ser revistas.
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