Dados levantados pelo g1 junto aos governos estaduais, aponta que de 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia. Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.
A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4). A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana.
Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante. Há estados, como Santa Catarina, sem unidades dedicadas exclusivamente ao atendimento de mulheres.
Enquanto isso, São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só uma atendendo continuamente. Já a Bahia tem 22 especializadas e nenhuma no regime 24 h. Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas.
O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas. No Rio de Janeiro também só existem delegacias da mulher em regime de 24 h, sendo 14 ao todo. Procurados pelo g1, os governos estaduais não informaram prazos precisos para adotar o funcionamento ininterrupto em 100% de suas delegacias dedicadas ao público feminino.
Os estados também não disseram quando pretendem ampliar a quantidade de unidades especializadas nesse tipo de atendimento. Boa parte disse que vai se “adequar” à mudança ou está estudando a implementação do novo modelo.
Foto: Marcos Santos/USP