Foto: Alexandre Pacheco
Por MPPA
Com a finalidade de aprimorar a atuação dos membros e servidores do Ministério Público do Estado (MPPA) no que se refere às atribuições dos conselhos tutelares e o processo de escolha dos conselheiros, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) do Pará promoveu nesta 6ª feira (9) o Workshop “Conselho Tutelar: questões contemporâneas”.
A atividade, voltada a integrantes do Ministério Público e representantes de instituições governamentais e público em geral, visou também o fortalecimento da interlocução do MPPA com a sociedade civil.
Está previsto para este ano, no dia 6 de outubro, a realização em todo país do processo de escolha unificado dos membros dos conselhos tutelares. Por isso, o primeiro painel do workshop abordou a repercussão da Lei Federal n.º 13.824, de 9 de maio de 2019, que alterou o art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo a recondução ilimitada dos candidatos a conselheiros. O promotor de Justiça e coordenador do CAOIJ do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Luiz de Carvalho Botega, tratou desse tema, que teve como debatedora a promotora de Justiça de Marabá, Lígia Valente do Couto de Andrade Ferreira.
No seu segundo painel o evento discutiu os marcos principiológicos e conceituais pertinentes às competências e atribuições do conselho tutelar, de acordo com as normas atuais. O expositor, promotor de Justiça de Ananindeua Carlos Eugênio Salgado dos Santos, explicou aos participantes de maneira didática as atribuições e competências do conselho tutelar. O debatedor nesse painel foi o promotor de Justiça de Baião, Márcio de Almeida Farias.
“O workshop de hoje foi idealizado no sentido de ampliar o debate e capacitar os membros do Ministério Público para atuação no processo de escolha unificado nacional de conselheiros tutelares, que vai ocorrer em outubro, como também para aprofundar o conhecimento relativo às atribuições desse ente que compõe a rede de proteção da população infantojuvenil”, destacou a coordenadora do CAOIJ do Ministério Público do Pará, Leane Fiuza de Mello.
E complementou: “tivemos um evento voltado tanto a integrantes da instituição, mas também aberto ao público, tendo havido a participação de muitos conselheiros tutelares”.