Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram nesta sexta-feira (23) o embargo imediato de uma das bacias de rejeitos da Hydro, em Barcarena, após vazamento de baixita e derivados no último sábado (17).
Os órgãos também recomendaram o fornecimento de água para as comunidades diretamente afetadas pelo vazamento. O documento tem mais de 30 itens e será encaminhado às autoridades competentes e à mineradora ainda nesta sexta. Na quinta (22), o laudo emitido pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) confirmou a contaminação da área.
“De fato, uma das bacias sequer tinha licença para operar. Estamos recomendando desde o fornecimento de água, uma vez que o [Instituto] Evandro Chagas constatou que essa água não é própria para o consumo, até mesmo o imediato embargo da DRS02, que é uma das bacias de rejeitos”, disse Eliane Moreira, promotora de Justiça Agrária da 1º Região, que atende 75 municípios do estado, incluindo Barcarena.
“Essas são algumas das recomendações, mas cada uma delas tem prazos diferentes”, completou.
De acordo com a promotora, o documento recomenda a suspensão de novos licenciamentos ambientais na região até que sejam mapeados os territórios e comunidades tradicionais.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) também foi alvo do Ministério Público. Segundo Eliane, “a fiscalização da Semas tem apresentado falhas” e “nenhuma coleta de dados foi feita em campo”.
Caso as recomendações não sejam cumpridas, os envolvidos serão acionados judicialmente. “Se não cumprirem com as determinações, cabe ação judicial nas esferas civil e criminal”, disse a promotora.
Comunidades tradicionais
O defensor público Johny Giffoni relatou que as comunidades tradicionais de Barcarena, localizadas nos arredores dos empreendimentos, sofrem com ocorrências ambientais há mais de uma década.
“O que está acontecendo hoje não é algo novo, é uma constante em Barcarena. Em 15 anos, nós temos pelo menos 15 acidentes registrados, ou seja, um acidente por ano. Então é importante que tenhamos em mente que há uma lacuna no processo de licenciamento e de fiscalização.”
G1